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PROVIMENTO GP Nº 02/2004
Altera o Provimento GP 03/2001, que regula a tramitação de ações que, por circunstâncias especiais, têm preferência no julgamento e demais atos processuais.
PORTARIA GP Nº 49/2004
Prorroga os efeitos da Portaria GP nº 47/2004, apenas no que diz respeito ao Setor de Distribuição dos Feitos na 2ª Instância.
PORTARIA PR/SPE Nº 517/2004
Comissão Permanente de Disciplina. Revoga Portaria GP nº 27/2003.
PORTARIA PR/SPE 127/2004
Plano de assistência à saúde. Institui Comissão.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 35/2004
Bacen Jud. Instituições financeiras. Descumprimento do prazo de 48 horas. Multa.
PROVIMENTO CR Nº 66/2004
Dispensa do envio do Boletim Estatístico do Juiz à Corregedoria Regional. Existência de elementos no Sistema Informatizado.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2004
Altera a redação do artigo 1º do Provimento GP-CR 05/2001.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 30/2004
Aprazamento de Julgamentos.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 08/2004
Petições. Encaminhamento ao Tribunal. Padronização de documentos.
PORTARIA PR/SPE Nº 635/2004
Corregedoria Auxiliar. Renovação e Indicação.