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RECOMENDAÇÃO CR Nº 31/2004
Receita Federal. Informações.
PORTARIA GP Nº 51/2004
Institui Comissão de Fiscalização de execução contratual.
PROVIMENTO GP Nº 03/2004
Regulamenta os procedimentos internos, quanto aos dissídios coletivos de greve.
PORTARIA PR/SPE Nº 545/2004
Plano de assistência à saúde. Altera comissão.
PORTARIA PR/SPE 223/2004
Plano de assistência à saúde. Altera comissão.
PORTARIA PR/SPE Nº 208/2004
Institui Comissão Permanente de Licitação.
PORTARIA PR/SPE Nº 194/2004
Institui Comissão Permanente de Licitação.
PORTARIA PR/SPE Nº 232/2004
Nomeia servidor como Pregoeiro.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2004
Padroniza os atos processuais da 1ª Instância.
PORTARIA GP Nº 42/2004
Regulamenta a tramitação das obrigações judiciais de pequeno valor.