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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 3 de junho de 2019. Ata n. 16/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 3 de junho de 2019.
Ato n. 50/GP, de 14 de outubro de 2019
Altera o Ato n. 73/GP, de 5 de dezembro de 2018, que regulamenta as substituições em segundo grau de jurisdição.
Ato n. 7/GP, de 20 de fevereiro de 2019
Altera o Ato n. 3/GP, de 23 de janeiro de 2017, para definir a nova composição do Comitê de Gestão de Imóveis e dá outras providências.
Edital n. 21/SGJ.TP, de 24 de junho de 2019
Ciência de permuta entre Regionais.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 de junho de 2019. Ata n. 22/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 de junho de 2019.