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Resolução Administrativa n. 6/TP, de 14 de setembro de 2006
Cria o serviço judiciário itinerante e regulamenta sua instalação.
EDITAL Nº 01/2017
Convocação para sorteio de leiloeiros oficiais.
EDITAL Nº 02/2017
Alteração de data para sorteio de Leiloeiros Oficiais.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 286/2012
Disponibilização de despachos, termos de audiência e sentenças no sítio do Tribunal - Cumprimento do art. 275-B da Consolidação das Normas da Corregedoria.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 268/2012
Processos com audiência adiada “sine die”. Prazo para inserção em pauta prorrogado para 10/08/2012.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 254/2012
Comunica o endereço da Procuradoria da República, no âmbito criminal, para o qual devem ser encaminhadas as correspondências sobre apuração de eventuais crimes cometidos em audiências ou processos trabalhistas.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 255/2012
Encaminha cópia de acórdão que trata da validade da assinatura do Juiz, em processo judicial eletrônico, lançada em atas e termos de audiência.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 261/2012
Esclarecimentos aos Magistrados e Servidores de 1ª Instância.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 250/2012
Audiências sine die. Abstenção.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 445/2017
Configuração de audiência – Una (rito sumaríssimo).