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PORTARIA GP Nº 85/2015
Torna indisponível a funcionalidade "nó de desvio" no sistema PJe-JT de 1º e 2º graus, na forma que específica.
Resolução n. 7/TP, de 4 de dezembro de 2015
Edita as Teses Jurídicas Prevalecentes nº 06, 07, 08 e 09 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
PORTARIA CR Nº 10/2015
Revoga a Portaria CR nº 78/2012.
PROVIMENTO GP/CR Nº 08/2015
Institui a Semana Nacional de Conciliação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2015
Regulamenta a expedição de cartas precatórias e de mandados judiciais no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Ato n. 26/GP, de 1º de outubro de 2015
Delega competências ao Diretor Geral da Administração, ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, ao Diretor da Secretaria de Benefícios e Programas Sociais, ao Diretor da Secretaria de Saúde e ao Diretor de Processamento ...
PORTARIA GP/CR Nº 72/2015
Altera o cronograma, inicialmente previsto no Ato GP/CR nº 06/2015, que dispõe sobre a integração do Fórum Ruy Barbosa ao Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na fase de conhecimento, e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 59/2015
Define a baixa de autos de Recurso Ordinário às varas de origem após o trânsito em julgado, e dá outras providências.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 372/2015
Metas Nacionais e Específicas do CNJ para 2015.
Portaria n. 8/CR, de 3 de agosto de 2015
Determina a suspensão temporária de todas as execuções movidas em face da empresa OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto Organizado de Santos) para o adequado desenvolvimento do Plano Prévio de reunião e liquidação de ...