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Mostrando os itens 1321 a 1330 de 2000
PROVIMENTO CR Nº 05/1987
Dispõe sobre notificação endereçada ao IAPAS, pelos Órgãos de primeiro grau, por força da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.
PROVIMENTO GD Nº 04/1971
Reclamação verbal. Processamento.
RESOLUÇÃO CR Nº 17/1998
Boletins estatísticos mensais. Prazo para envio.
PORTARIA CR Nº 02/1987
Serviço de Publicação de Editais. Divulgação de decisões sumariadas.
PORTARIA GP/CR Nº 13/1998
2ª JCJ de São Paulo.
PROVIMENTO SCR Nº 01/1973
Agravo de Instrumento. Formação em apartado.
PROVIMENTO Nº 01/1967
Depósitos Recursais. Processamento. Uniformização.
PROVIMENTO GP Nº 01/1981
Atos processuais. Intimações e notificações. Carta registrada.
PORTARIA GP/CR Nº 16/1997
Sala de audiências adaptadas.
RESOLUÇÃO CR Nº 15/1998
Cópias de cheques. Requisição às instituições financeiras.