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Mostrando os itens 571 a 580 de 2000
PROVIMENTO CR Nº 08/1984
Estabelece normas procedimentais regulamentando os atos judiciais que impliquem em registros de penhoras, arrestos ou seqüestros de bens imóveis, na jurisdição trabalhista da 2ª Região.
PROVIMENTO CR Nº 04/1988
Disciplina a forma de comunicação dos atos processuais às Fazendas Públicas Estadual e Municipal, nas ações trabalhistas.
PROVIMENTO CR Nº 06/1989
Dispõe sobre numeração de folhas e juntada de documentos nos autos.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1991
Custas e Depósito Recursal. Maior valor de referência.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1990
Ofícios encaminhados ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Expedição.
PROVIMENTO CR Nº 17/1992
Petições e documentos. Formalidades. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de “folhas” e “em branco”. Assinaturas, rubrica e identificação. ...
PORTARIA GP/CR Nº 17/1996
Cria a Secretaria de Execução Integrada, no Fórum Trabalhista da Capital da Praça Alfredo Issa, nº 48, anexa às Juntas de Conciliação e Julgamento ali instaladas.
PORTARIA GP/CR Nº 20/1996
Cria a Secretaria de Execução Integrada.
Ato n. 3/GP.CR, de 6 de agosto de 2020
Altera o Ato n.2/GP.CR, de 12 de agosto de 2019, para modificar o valor mínimo constante em depósitos judiciais e/ou recursais e definir procedimentos para conversão em renda imediata da União em processos arquivados ...
PROVIMENTO CR Nº 04/1984
Introduz alterações no Provimento CR 02/84, que atualizou o procedimento tocante ao recolhimento do bens ao Depósito Judicial.