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RECOMENDAÇÃO CR Nº 05/1993
Intimações. Retorno de autos e peritos.
PORTARIA GP/CR Nº 19/1996
Prazos judiciais.
PROVIMENTO CR Nº 09/1985
Juiz. Comunicação de ausências ao Presidente do Tribunal.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1993
Citação. Pessoas Jurídicas indicadas.
PROVIMENTO CR Nº 02/1987
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e/ou emolumentos pelos órgãos de primeiro grau da Justiça do Trabalho, no âmbito jurisdicional da Segunda Região, e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 09/1988
Altera o art. 2º do Provimento CR 04/88, relativamente à forma de comunicação dos atos processuais à Fazenda Pública Municipal.
PROVIMENTO CR Nº 20/1992
Custas até 60 UFIR.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 09/1996
Sentenças. Especificação dos títulos na parte dispositiva.
PROVIMENTO CR Nº 02/1983
Depósitos em dinheiro ao Juízo Executor.
PROVIMENTO CR Nº 22/1993
Suspeição e Impedimento. Comarca fora da sede. Designação de Competência.