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RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1991
Custas e Depósito Recursal. Maior valor de referência.
PROVIMENTO CR Nº 01/1991
Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 200 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, esgotados os demais meios legais para sua cobrança.
RESOLUÇÃO CR Nº 06/1991
Aprazamentos.
PROVIMENTO CR Nº 14/1991
Custas. Procedimento nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Recolhimento. Extinção do Livro de Registro de Custas e Emolumentos.
RESOLUÇÃO CR Nº 07/1991
Audiência una. Intimação de sentenças.
Portaria n. 19/GP, de 19 de outubro de 1990
Trajes em repartições públicas.
RESOLUÇÃO CR Nº 01/1990
Movimento grevista nos Correios. Certificação nos autos observância da Recomendação TRT/GP nº 02/90.
PROVIMENTO CR Nº 04/1990
Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 123,4 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, esgotados todos os meios legais para sua cobrança.
PROVIMENTO CR Nº 03/1990
Estabelece a freqüência com que devem ser enviadas as cópias das sentenças proferidas pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos durante o estágio probatório.
PORTARIA CR Nº 05/1990
Correição Parcial. Emolumentos. Valor.