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Ofício Circular n. 860/CR, de 19 de julho de 2023
Divulga a realização do “Congresso 20 anos do Código Civil: avanços e novos desafios - homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino”, a ser realizado nos dias 17 e 18 de agosto de 2023, em São Paulo.
Ofício Circular n. 856/CR, de 5 de julho de 2023
Encaminha o Ofício EJUD2 n. 106/2023 a fim de divulgar a realização de curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a respeito de cálculos trabalhistas, bem como recomendar a indicação ...
Ofício Circular n. 857/CR, de 10 de julho de 2023
Encaminha cópia do e-mail remetido pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista da Procuradoria-Geral Federal, comunicando a prorrogação do início da obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias ...
Ofício Circular n. 784/CR, de 26 de setembro de 2022
Comunica a ampliação do projeto piloto referente ao cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado com status similar à “Procuradoria” no sistema PJe – 1º Grau, com a inclusão da Procuradoria Bartira - Indústria de ...
Ofício Circular n. 854/CR, de 3 de julho de 2023
Encaminha cópia do Ofício n. 201/2023 e da decisão exarada nos autos 1006658-48.2022.8.11.0041, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso/MT, especializada em Falência e Recuperação ...
Ofício Circular n. 813/CR, de 13 de janeiro de 2023
Encaminha cópia da decisão exarada nos autos do Pedido de Providências n. 0001412-70.2022.2.00.0502, bem como listagem das restrições constantes no Renajud e cópia do Auto de Arrematação de veículo de marca/modelo SCANIA/MPOLO ...
Ofício Circular n. 864/CR, de 8 de agosto de 2023
Encaminha cópia do Ofício n. 0169521-37.2022.8.17.2001, bem como da decisão exarada nos autos do Processo n. 0169521-37.2022.8.17.2001, determinando o sobrestamento do curso do processo executivo, além da vedação de qualquer ...
Ofício Circular n. 865/CR, de 16 de agosto de 2023
Determina às varas listadas que informem a atual situação dos processos em tramitação nas respectivas unidades judiciárias, impreterivelmente até o fim do dia 18 de agosto de 2023.
Ofício Circular n. 867/CR, de 22 de agosto de 2023
Encaminha cópia do Ofício e da sentença exarada nos autos do processo n. 1000298-18.2016.8.11.0006, da 2ª Vara Cível de Cáceres/MT, para conhecimento da decretação da falência da empresa Prata Construtora Eireli EPP.
Ofício Circular n. 862/CR, de 4 de agosto de 2023
Encaminha cópia dos documentos de id 3148656 e seguintes, extraídos do Pedido de Providências PJeCOR n. 0000895-31.2023.2.00.0502, para ciência da arrematação do imóvel de propriedade da empresa PEEQFLEX Participações, ...