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Ofício Circular n. 848/CR, de 14 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 20/2023, que reencaminha o Ofício processo n. 5113361-63.2021.8.13.0024, bem como a sentença para ciência da decretação de falência das empresas Clarindo Participações e Investimentos ...
Ato n. 4/GP.CR, de 17 de agosto de 2020
Dispõe sobre a indicação de servidor para auxiliar Juiz do Trabalho Substituto e dá outras providências.
Ato n. 3/GP.CR, de 2 de junho de 2023
Altera o Ato n. 4/GP.CR, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre a indicação de servidor(a) para auxiliar Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), na forma que especifica.
Ofício Circular n. 847/CR, de 13 de junho de 2023
Recomenda a tomada de providências pela própria Secretaria da Vara quando o substabelecimento sem reserva de poderes de novo procurador ou procuradora for juntado aos autos sem o correspondente cadastro no PJe.
Ofício Circular n. 849/CR, de 19 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 21/2023, que reencaminha o Ofício n. 1875/2023/SRCP/DICOGE 2 - Processo n. 2023/50994, bem como a decisão de decretação de recuperação judicial da empresa Rossi Residencial S/A. ...
Ofício Circular n. 850/CR, de 15 de junho de 2023
Traz orientações a respeito da marcação de audiências em função do “tipo” específico no sistema PJe no âmbito do primeiro grau de Jurisdição.
Relação de endereços de Pessoas Jurídicas para citação na fase de conhecimento
Relação mantida pela Corregedoria do TRT-2 dos endereços de Pessoas Jurídicas para citação na fase de conhecimento, nos termos do art. 11 do Provimento n. 6/GP.CR, de 28 de julho de 2023.
Portaria n. 3/GP.CR, de 19 de fevereiro de 2024
Determina a suspensão do expediente presencial na 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, na forma que especifica.
Provimento n. 7/GP.CR, de 27 de novembro de 2019
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU e dá outras providências.
Ofício Circular n. 922/CR, de 6 de fevereiro de 2024
Solicita o encaminhamento, ao Juízo Auxiliar em Execução (JAE), dos processos listados em tramitação nas respectivas unidades judiciárias e em fase de execução, dos anos de 1966 a 1990.