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PROVIMENTO GP/CR Nº 20/2005
Execução contra a Fazenda Pública com expedição de precatório. Conferência de valores e metodologia utilizada para a sua aferição pela Assessoria Sócio-Econômica deste Tribunal antes do seu pagamento ao credor.
PORTARIA GP Nº 69/2016
Disciplina o atendimento das informações requisitadas pela Advocacia Geral da União nos processos trabalhistas em que o Tribunal figura no polo da ação em razão de terceirização.
ATO GP Nº 06/2016
Define a estrutura organizacional reservada à Vice-Presidência Administrativa e à Vice-Presidência Judicial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Ato n. 20/GP, de 19 de junho de 2017
Extingue a Secretaria da Gestão da Informação, Projetos e Normas e dá outras providências.
ATO GP Nº 09/2017
Institui a Assessoria Jurídico-Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
ATO GP Nº 44/2017
Regulamenta as substituições em segundo grau de jurisdição.
Ato n. 70/GP, de 4 de dezembro de 2018
Define a nova nomenclatura e estrutura da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos.
Ato n. 22/GP, de 20 de agosto de 2015
Define a estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.