Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos feitos em que atue a Advocacia-Geral da União (AGU), no período de 16 a 20 de março de 2026, na forma que especifica.

Suspende os prazos processuais por período suplementar ao previsto no art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de 21 a 23 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre as intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e Domicílio Judicial Eletrônico (DJE).

Orienta os usuários internos de 1° e 2° graus do TRT-2 acerca da sistemática de contagem de prazos processuais a partir de 16 de maio de 2025, em razão de decisão do Ministro Presidente do CNJ, no autos do Procedimento de ...

Recomenda prazo máximo para expedição de alvarás pelas Unidades Judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Suspende os prazos processuais por período suplementar ao previsto no art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de 21 a 24 de janeiro de 2025, na forma que especifica.

Revoga a Portaria n. 38/GP, de 24 de maio de 2019, que determinou a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.

Suspende os prazos processuais em período posterior ao previsto no art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, na forma que especifica.

Determina a suspensão dos prazos processuais no primeiro e segundo graus em toda a jurisdição do Tribunal do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de ...