Recomenda prazo máximo para expedição de alvarás pelas Unidades Judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Suspende os prazos processuais por período suplementar ao previsto no art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de 21 a 24 de janeiro de 2025, na forma que especifica.

Revoga a Portaria n. 38/GP, de 24 de maio de 2019, que determinou a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.

Suspende os prazos processuais em período posterior ao previsto no art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, na forma que especifica.

Determina a suspensão dos prazos processuais no primeiro e segundo graus em toda a jurisdição do Tribunal do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de ...

Revoga o Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região; retoma a contagem de prazos processuais na forma ...

Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências no Fórum Trabalhista de Franco da Rocha, na forma que especifica.

Dispõe sobre a mudança das instalações do Fórum Trabalhista de Cubatão e dá outras providências.

Determina a suspensão do atendimento presencial ao público, bem como as audiências no Fórum Trabalhista de Santo André, na forma que especifica.