Delega competência aos(às) Juízes(as) Auxiliares da Presidência, na forma que especifica.

Delega competências ao(à) Vice-Presidente Judicial e ao(à) Corregedor(a) Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e revoga o Ato n. 58/GP, de 8 de outubro de 2024.

Institui a Comissão de Diretores(as) de Secretaria de Vara do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Institui o Fluxo Rápido para Aprovação de Demandas no âmbito do Conselho Consultivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região – EJUD2.

Altera o Ato n. 34/GP, de 25 de junho de 2026, que reformula a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, do Racismo e de todas as formas de Discriminação, e os Atos n.s 82/GP e 83/GP, ambos ...

Transforma 6 (seis) Cargos em Comissão, nível CJ-01, vagas n. 01, 07, 10, 18, 21 e 37, e 1 (um) Cargo em Comissão, nível CJ-02, vaga n. 225, em 5 (cinco) Cargos em Comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-03.

Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Dispõe sobre o direito à compensação de férias das Juízas e dos Juízes convocados ao exercício das funções de Desembargadora e Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região que participem de sessões de ...

Regulamenta o exercício do direito à compensação de férias previsto no art. 14, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para a modalidade virtual de realização de sessões de julgamento colegiado.

Dispõe sobre a requisição e a cessão de servidores(as) municipais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.