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Ato n. 43/GP, de 8 de dezembro de 2016
Altera o Ato n. 26/GP, de 1º de outubro de 2015, na forma que especifica.
Portaria n. 49/GP, de 11 outubro de 2016
Determina a suspensão do processamento das demandas em que se discute a contribuição sindical de servidores públicos estatutários
Portaria n. 43/GP, de 26 de setembro de 2016
Regulamenta a utilização de imagem e dados gerados pelo sistema uniformizado de segurança (CFTV) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 16/GP, de 25 de julho de 2016
Altera o Ato n. 5/GP, de 19 de abril de 2012, que dispõe sobre a Polícia do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.