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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Portaria n. 43/GP, de 26 de setembro de 2016

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 set. 2016
      Portaria n. 43 [100%x250]

      HTML (81Kb)

      Situação
      Revogado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8267

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      Dados técnicos
      Norma

      Portaria n. 43/GP, de 26 de setembro de 2016

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 set. 2016
      HTML (81Kb)

      Regulamenta a utilização de imagem e dados gerados pelo sistema uniformizado de segurança (CFTV) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10340
      Notas
      Alterada pela Portaria n. 79/GP, de 20 de setembro de 2017

      Revogada pela Resolução n. 1/GP, de 24 de setembro de 2024
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Resolução n. 104/CNJ, de 06 de abril de 2010
      Resolução n. 124/CNJ, de 17 de novembro de 2010
      Resolução n. 176/CNJ, de 10 de junho de 2013
      Ato n. 17/GP, 16 de julho de 2014
      Assunto
      Direito à própria imagem ; Polícia administrativa ; Processamento de imagem ; Segurança ; Servidor público ; Tribunal regional do trabalho
      Situação
      Revogado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
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        Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 mar. 2021
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