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Ato n. 39/GP, de 19 de agosto de 2019
Define o ‘Sistema de Promoção e Acesso ao Tribunal por Merecimento’ como sistema de utilização obrigatória para o lançamento, registro e tabulação de notas e votos nos processos de promoção de magistrados pelo critério de ...
Edital de remoção n. 5, de 25 de julho de 2019.Processo Administrativo SGP.CPGP.SGCS n. 7/2019
Divulga a abertura de concurso de remoção destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão.
Edital de Remoção n. 17, de 24 de outubro de 2019. Processo Administrativo SGP.CPGP.SGCS n. 19/2019
Concurso de remoção destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul. Abertura.
Edital de Promoção n. 4, de 25 de julho de 2019. Processo Administrativo SGP.CPGP.SGCS n. 6/2019
Concurso de promoção destinado ao provimento do cargo de desembargador do trabalho. Abertura.
Edital de promoção n. 2, de 20 de fevereiro de 2019. Processo Administrativo SGP.CPGP.SGCS n. 2/2019
Concurso de Promoção destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Santos.
Edital de promoção n. 13, de 16 de agosto de 2019. Processo Administrativo SGP.CPGP.SGCS n. 14/2019
Concurso de promoção destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes.
Emenda Regimental n. 5 [publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 8 de setembro de 2010]
Altera a redação do inciso VI do parágrafo 2º do artigo 12, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].
Resolução Administrativa n. 6, de 12 de dezembro de 2017
Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para a Promoção de magistrados e Acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.