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PROVIMENTO CR Nº 43/1999
Sentença. Especificação do pedido/defesa no relatório e dos títulos condenatórios na parte conclusiva. Julgamento imediato de revelias. Vinculação. Sentença. Prazo.
PROVIMENTO CR Nº 41/1999
Recursos. Admissibilidade. Requisitos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/1999
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Serviço de Reprodução de Normas Coletivas - Selos de Autenticidade.
ATO GP Nº 02/1998
Enquadramento por área de atividade. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
RESOLUÇÃO CR Nº 08/1996
Audiência una. Intimação de sentenças.
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, aprovado na Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial, realizada em 10 de abril de 1996
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Regimento Interno de 1996.
Comunicação n. 1/GP, de 27 de janeiro de 1992
Dispõe sobre a adequação da vestimenta nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
PROVIMENTO CR Nº 14/1991
Custas. Procedimento nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Recolhimento. Extinção do Livro de Registro de Custas e Emolumentos.
Portaria n. 19/GP, de 19 de outubro de 1990
Trajes em repartições públicas.