Desativa o Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos – SisDoc, e dá outras providências.

Altera o Provimento GP/CR nº 01/2017 que regulamenta o credenciamento de Leiloeiro Oficial e dá outras providências.

Regulamenta o credenciamento de Leiloeiro Oficial e dá outras providências.

Regulamenta o pagamento dos honorários de perito, tradutor e intérprete, nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita ao reclamante, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

Altera as disposições referentes à remuneração de peritos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13, de 30 de agosto de 2006).

Regulamenta a produção e a utilização de documentação fotográfica dos bens tangíveis penhorados pelos Oficiais de Justiça. Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13, de 30 de agosto ...

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e divulga as Normas e Condições do Pregão Judicial.

Altera o Provimento GP/CR 13/2006 e o Provimento GP 1/2008 nas disposições atinentes ao arquivamento de autos no Serviço de Gestão Documental e Memória, e dá outras providências.

Disciplina a implantação da assinatura eletrônica de documentos e dá outras providências.