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Ofício Circular n. 640/CR, de 17 de março de 2021
Ofício Circular SECG/CGJT Nº 17/2021- Encaminhamento do Ato nº 4/GCGJT, de 15 de março de 2021 - Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a realização de audiências e sessões de julgamento ...
Ofício Circular n. 575/CR, de 24 de abril de 2020
Ofício Circular SECG CGJT nº 26-2020 – Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Encaminha cópia do Ato nº 11 GCGJT, de 23 de abril de 2020 – Regulamentação de prazos processuais, sessões de julgamento e audiência em áudio ...
Ofício Circular n. 879/CR, de 2 de outubro de 2023
Informa que o Provimento 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, atualizou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e destacou a obrigatoriedade de registro, em ata de audiência, da forma de ...
Ofício Circular n. 823/CR, de 27 de março de 2023
Encaminha informação sobre a ativação do tipo de audiência "Encerramento de instrução" no âmbito do sistema PJe - Primeiro Grau.
Ofício Circular n. 850/CR, de 15 de junho de 2023
Traz orientações a respeito da marcação de audiências em função do “tipo” específico no sistema PJe no âmbito do primeiro grau de Jurisdição.