Ofício Circular SECG/CGJT Nº 17/2021- Encaminhamento do Ato nº 4/GCGJT, de 15 de março de 2021 - Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, por meio do uso de vídeo e imagem condizentes com a formalidade do ato.

Altera o Ato GP nº 08, de 27 de abril de 2020, para definir a forma de compensação pelo comparecimento do Desembargador às sessões virtuais ou telepresenciais durante o período de suas férias.

Divulga o texto do Ato n. 8/GP, de abril de 2020, que dispõe sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região; retoma a contagem de prazos processuais na forma que especifica; e disciplina a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de ...