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Provimento n. 1/GP, de 30 de junho de 2008
Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2005
Dispõe sobre o concurso de promoção e de acesso ao Tribunal pelo critério do merecimento.
RESOLUÇÃO CR Nº 21/2000
Termo de Juntada de Audiências.
Sentenças. Certidão.
Enunciado nº 197 do C. TST.
PROVIMENTO CR Nº 58/2001
Organização da Pauta de Audiências.
COMUNICADO GP Nº 09/2004
Homenagem ao Exmo. Sr. Juiz João Carlos de Araújo. Participação no Dissídio Coletivo do METRÔ.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2004
Padroniza os atos processuais da 1ª Instância.