Comunica a realização das audiências presenciais nos fóruns trabalhistas, a partir de 07 de janeiro de 2022, nos termos da Resolução n. 9/GP.CR, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Resolução n. 3/GP.CR, de 10 de ...

Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais.

Divulga a possibilidade de Desembargadores e Juízes usufruírem o segundo período de férias de 2020, ainda no primeiro semestre.

Cadastramento obrigatório de ações relacionadas ao assunto “Covid-19" (código 12612), conforme determinado no art. 3º, da Portaria n. 57/CNJ, de 20 de março de 2020.