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PORTARIA GP/CR Nº 09/2016
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados na comarca de Mogi das Cruzes.
PORTARIA GP Nº 36/2004
Comissão Permanente de Modernização. Participação da OAB.
PORTARIA GP Nº 21/2004
União, autarquias e Fundações Públicas Federais. Suspensão de citações e intimações.
PORTARIA GP Nº 42/2011
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.
PORTARIA GP Nº 36/2010
Regulamenta a tramitação de precatórios.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2010
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.
PORTARIA GP Nº 54/2018
Altera as Portarias GP nºs 37/2012 e 15/2015 para regulamentar o uso de estacionamento para advogadas gestantes
PORTARIA GP Nº 34/2017
Suspende os prazos dos processos em que a PROGUARU atua como parte, na forma que especifica.
PORTARIA GP/CR Nº 29/2017
Altera a Portaria GP/CR n° 31/2016.
PORTARIA GP/CR Nº 11/2015
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum Trabalhista de Poá até ulterior deliberação.