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PROVIMENTO CR Nº 05/1989
Determina a publicação das certidões de julgamento relativas aos Dissídios Coletivos.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1987
Suspensão de expediente. Hipóteses.
PROVIMENTO CR Nº 04/1989
Institui, na Corregedoria Regional, o Serviço de Acompanhamento de nulidades processuais argüidas em Recurso Ordinário.
PROVIMENTO CR Nº 04/1986
Distribuição de feitos. Suspensão. 1ª e 2ª JCJ de Santos André. Instalação de nova Junta.
PROVIMENTO CR Nº 04/1988
Disciplina a forma de comunicação dos atos processuais às Fazendas Públicas Estadual e Municipal, nas ações trabalhistas.
PROVIMENTO CR Nº 06/1989
Dispõe sobre numeração de folhas e juntada de documentos nos autos.
PROVIMENTO CR Nº 10/1987
Estagiários.
PROVIMENTO CR Nº 02/1988
Custas. Darf. Juntada ao autos e arquivamento.
PROVIMENTO CR Nº 06/1988
Obriga a conservação do número do processo que baixa à Junta para cumprimento de eventual diligência.
PROVIMENTO CR Nº 02/1985
Dá nova redação ao parágrafo 1º ao artigo 1º do Provimento CR-02/83.