Ratifica a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face das empresas EMTEL Vigilância e Segurança SC Ltda e outros.

Altera a Portaria n. 21/CR, de 10 de dezembro de 2020, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da Fundação Instituto de Ensino para Osasco (UNIFIEO) ...

Revoga a Portaria n. 11/CR, de 26 de junho de 2024, que determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da Associação Portuguesa de Desportos, CNPJ 61.957.981/0001-54.

Dispõe sobre o procedimento para a oferta de saldos remanescentes de depósitos oriundos de processos arquivados ou em condições de arquivamento e regulamenta a utilização do sistema automatizado e-Garimpo no âmbito do ...

Ratificar a designação de Juiz Presidente dos Leilões Judiciais no âmbito do Tribunal Regional da 2. Região, na forma que especifica.

Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções elencadas em face da empresa Regina Helena Prado Volpe Decorações - EPP e outros.

Revoga a Portaria n. 8/CR, de 2 de junho de 2020 e a Portaria n. 10/CR, de 1° de julho de 2020, que versam sobre a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face das empresas ...

Altera a Portaria n. 4/CR, de 19 de abril de 2024, que determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face das empresas Fundação do ABC (Matriz e filiais).

Altera a Portaria n. 6/CR, de 31 de maio de 2023, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião, no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções elencadas em face da empresa ABRIL Comunicações S.A. e outros.

Altera o Anexo da Portaria n. 14/CR, de 28 de agosto de 2020, na forma que especifica.