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Ato n. 1/GP.CR, de 22 de fevereiro de 2012
Institui o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 281/2012
Ofício Circular TRT 23ª Região R. SECOR N. 012/2012 - Sistema de Carta Precatória Eletrônica.
Ofício Circular n. 896/CR, de 9 de novembro de 2023
Encaminha, para ciência e eventuais providências cabíveis, cópia do Provimento Conjunto Presidência-Corregedoria n. 3, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre o recebimento de autos de processos judiciais com declínio ...
Ofício Circular n. 899/CR, de 22 de novembro de 2023
Encaminha cópia do Provimento n. 06/2023, que dispõe sobre o recebimento de cartas precatórias, cartas de ordem e processos com declínio de competência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23. Região.
Portaria n. 72/GP, de 23 de novembro de 2023
Dispõe sobre os critérios a serem observados para a definição do quantitativo de servidores(as) nas Varas do Trabalho e nas Unidades de Apoio Operacional, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 22/GP, de 14 de abril de 2014
Dispõe sobre os critérios a serem observados para definir o quantitativo de servidores nas Varas do Trabalho deste Regional, tradicionais, híbridas ou totalmente eletrônicas, e nas Unidades de Atendimento PJe.
ATO GP Nº 06/2014
Adequa as estruturas de atendimento ao público nos Fóruns integrados ao Processo Judicial Eletrônico na fase de conhecimento; disciplina as atribuições das Unidades de Atendimento PJe; e dá outras providências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2012
Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006, quanto ao recebimento, à expedição e à devolução de cartas precatórias.
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2010
Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 para disciplinar a constrição de bens imóveis em face da Lei nº 11.382 de 06/12/2006 e a implantação do “Sistema ARISP de Penhora On-Line” no âmbito deste Regional.
PORTARIA GP Nº 27/2010
Central de Mandados e de Cartas Precatórias de Santos. Organização.