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PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2015
Regulamenta a expedição de cartas precatórias e de mandados judiciais no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
ATO GP Nº 08/2016
Institui o Centro Integrado de Apoio Operacional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
ATO GP Nº 44/2016
Dispõe sobre o compartilhamento de atribuições entre os Gabinetes e Secretarias das Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Coletivos nos processos de sua competência que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 464/2018
Of. Circ. nº 21/2018 – Cons 1000415-14.2018.5.00.0000. Decisão – Cons 1000415-14.2018.5.00.0000 – Secretaria da Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 326/2014
Ofício Circular n. 5/SECOR/TRT10, de 20 de fevereiro de 2014 – Desativação do sistema “Carta Precatória Eletrônica”.
Ofício Circular n. 934/CR, de 3 de abril de 2024
Comunica que os autos de processos judiciais com declínio de competência, as Cartas de Ordem e as Cartas Precatórias destinados à 15. Região deverão ser enviadas por malote digital enquanto perdurar a suspensão do Provimento ...