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Ofício Circular n. 513/CR, de 7 de junho de 2019
Ofício Circular nº 14/2019/SECG/GCGJT – do Exmo. Sr. Dr. Lélio Bentes Corrêa, Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, reencaminha Ofício-Circular nº 064/2018/GLF/2018, do Exmo. Sr. Dr. Luciano Frota, Conselheiro ...
Provimento n. 5/CR, de 20 de julho de 2023
Dispõe sobre a transferência dos procedimentos de execução forçada do Programa SOS Execução ao Juízo Auxiliar em Execução – JAE, na forma que especifica.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 239/2012
Ato GP nº 001/2012 do TST - Alteração da Resolução Administrativa nº 1470/2011 (CNDT).
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 245/2012
Execução - Certidão de Crédito Trabalhista. Conversão de autos físicos de processos arquivados.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 249/2012
Devedores não citados e inclusão no BNDT. Of. TST GP nº 100/2012.
OFÍCIO CIRCULAR GP/CR Nº 07/2013
Integração das Varas do Trabalho de São Paulo ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2010
Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 para disciplinar o protesto do crédito trabalhista nas Varas do Trabalho fora da Sede, e dá outras providências.
PORTARIA CR Nº 11/2014
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
PORTARIA CR Nº 04/2014
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
PORTARIA CR Nº 01/2014
Estabelece a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.