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Mostrando os itens 21 a 30 de 163
PROVIMENTO CR Nº 21/1992
Recursos. Admissibilidade. Requisitos . Certidão.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/1998
Andamento dos feitos. Agilização de procedimentos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/1994
Petição inicial. Cadastramento. Modelo.
Ato n. 1/GP.CR, de 22 de fevereiro de 2012
Institui o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
Resolução Administrativa n. 4, de 30 de junho de 2016
Regulamenta as atribuições da Ouvidoria e disciplina o seu funcionamento.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 286/2012
Disponibilização de despachos, termos de audiência e sentenças no sítio do Tribunal - Cumprimento do art. 275-B da Consolidação das Normas da Corregedoria.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 441/2017
OAB São Paulo - Ofício nº 199/17-P - Processo Disciplinar nº 02R0015092009. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional à advogada discriminada no referido Ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 438/2017
Of. Sec. Cons. 575/2017 - OAB São Paulo – Secretaria do Conselho. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 434/2017
Sexta Turma. 17/1486-VL – Processo nº 06R0001782011 da OAB São Paulo. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional à advogada discriminada no referido Ofício.