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RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/1998
Andamento dos feitos. Agilização de procedimentos.
PORTARIA GP/CR Nº 20/1999
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 18/1999
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 21/1999
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 05/1999
Secretaria de Execução Integrada.
PORTARIA GP/CR Nº 12/1998
Distribuição de feitos.
PORTARIA GP Nº 18/1998
Regulamenta a tramitação de precatórios e seqüestros.
PORTARIA GP/CR Nº 09/1999
Convênios com Faculdades de Direito.
PORTARIA GP/CR Nº 21/1998
Módulo Imprensa Oficial em São Bernardo do Campo.
PORTARIA GP/CR Nº 11/1999
Suspensão de expediente.