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Provimento n. 1/GP.CR, de 30 de janeiro de 2017
Regulamenta o credenciamento de Leiloeiro Oficial e dá outras providências.
Portaria n. 38/GP, de 24 de maio de 2019
Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 97/2004
Bacen-Jud. Transferência de numerário para conta judicial. Expedição de ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 319/2013
Rescisão do contrato de trabalho. Assistência pelo MPT.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 298/2013
OF.CIRC.TST.GP nº 174/2013. Comemorações alusivas aos 70 anos da CLT. Período de 22 de abril a 2 de maio de 2013.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 407/2016
Provimento GP/CR nº 07/2015. Expedição de mandados. Esclarecimentos.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 379/2015
Presença do Juiz na Unidade Judiciária.
PROVIMENTO CR Nº 55/2000
Regulamenta o procedimento em Primeira Instância quanto aos questionamentos concernentes à submissão das demandas trabalhistas às COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.
PROVIMENTO CR Nº 54/2000
Regulamenta o procedimento em Primeira Instância para as ações de rito sumaríssimo.
ATO GP Nº 08/2014
Adequa a nomenclatura das unidades judiciais de 2º Grau nominadas a partir do nome do Magistrado responsável, define a nova configuração para o Sistema PJe-JT no 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá ...