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Portaria n. 21/GP, de 4 de abril de 2018
Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.
PROVIMENTO CR Nº 49/2000
Regulamenta o funcionamento do Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 48/2000
Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Custas Processuais. Recolhimento e procedimentos. Arquivamento nas Secretarias das Varas do Trabalho.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 24/2000
Procedimento, no âmbito da Justiça do Trabalho, no que se refere à organização da pauta de audiências.
PROVIMENTO CR Nº 51/2000
Retirada e vista de autos nos balcões de Secretaria.
Ordem de atendimento.
PROVIMENTO CR Nº 50/2000
Certidão de Vencimento de Prazos.
Execução. Procedimentos.
Revogação de Normas.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 22/2000
Procedimento, no âmbito da Justiça do Trabalho, no que se refere à Execução de Contribuições devidas à Previdência Social.
PROVIMENTO CR Nº 52/2000
Sentença. Especificação do pedido/defesa no relatório e dos títulos condenatórios na parte conclusiva.
Julgamento imediato de revelias.
Vinculação. Sentença. Prazo.
PROVIMENTO CR Nº 58/2001
Organização da Pauta de Audiências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 08/2002
Dispõe sobre a normatização do recolhimento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região).