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PROVIMENTO CR Nº 56/2001
Petições e documentos. Formalidades.
Autuação e registro dos feitos.
Alteração de endereço e procuração.
Número de folhas por volume e numeração.
Carimbo de “folhas” e “em branco”.
Assinaturas, rubricas e identificação.
Data ...
Ato n. 1/DGA, de 28 de janeiro de 2020
Subdelega competências aos gestores das unidades administrativas, na forma que especifica.
Ofício Circular n. 554/CR, de 8 de janeiro de 2020
OFÍCIO Nº 10000906378 - Processo nº 5000521-26.2019.8.21.0132/RS Processo de Recuperação Judicial das empresas PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PAQUETÁ CALÇADOS LTDA e COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS: ...
PROVIMENTO GP Nº 01/1994
Petição inicial. Distribuição.
PROVIMENTO CR Nº 44/1999
Receita Federal. Requisição de informações. Padronização de procedimentos.
PROVIMENTO CR Nº 38/1999
Correição parcial. Procedimento.
PROVIMENTO CR Nº 05/1989
Determina a publicação das certidões de julgamento relativas aos Dissídios Coletivos.
PROVIMENTO CR Nº 08/1984
Estabelece normas procedimentais regulamentando os atos judiciais que impliquem em registros de penhoras, arrestos ou seqüestros de bens imóveis, na jurisdição trabalhista da 2ª Região.
PROVIMENTO CR Nº 17/1992
Petições e documentos. Formalidades. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de “folhas” e “em branco”. Assinaturas, rubrica e identificação. ...
PROVIMENTO CR Nº 11/1988
Disciplina a requisição de informações à Receita Federal.