Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais nos Fóruns Trabalhistas de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá, na forma que especifica, e dá outras providências.

Define a Vara que especifica como piloto nas ações para a implantação da Gestão de Risco nas unidades judiciárias de 1º Grau.

Determina a nova disponibilização de matérias no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DeJT, na forma que especifica.

Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada nesta Portaria.

Dispõe sobre o encerramento da tramitação de autos físicos no 1º Grau e a desativação do Sistema de Acompanhamento Processual de 1ª Instância - SAP1.

Determina disponibilização de matérias que compõem os arquivos não transmitidos no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Determina a alteração da Portaria CR n° 12/2019 visando à complementação da suspensão das execuções em face das empresas e sócios identificados nesta Portaria, cujos cálculos foram homologados até 13/09/2019.

Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada nesta Portaria.

Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, dos processos em fase de liquidação e execução identificados nesta Portaria.

Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face das empresas e sócios identificados nesta Portaria.