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PROVIMENTO CR Nº 61/2001
Certidão de Vencimento de Prazos.
Execução. Procedimentos.
Revogação de Normas.
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2001
Sentença. Dispositivo indireto. Vedação.
PORTARIA GP/CR Nº 08/2004
Prazos Judiciais. 40ª VT/São Paulo. Prorroga os prazos da Portaria GP/CR 04/2004.
PORTARIA GP/CR Nº 12/2003
Boletins estatísticos.
PORTARIA GP/CR Nº 05/2003
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 04/2003
Antecipação de horário de fechamento.
PROVIMENTO CR Nº 56/2001
Petições e documentos. Formalidades.
Autuação e registro dos feitos.
Alteração de endereço e procuração.
Número de folhas por volume e numeração.
Carimbo de “folhas” e “em branco”.
Assinaturas, rubricas e identificação.
Data ...
PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2001
Institui o padrão de sentenças de liquidação/homologação de cálculos a ser observado por todas as Varas do Trabalho sob jurisdição deste Tribunal.
PORTARIA GP/CR Nº 03/2004
Designa Grupo de Trabalho para auxiliar na Secretaria da MM. 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
PORTARIA GP/CR Nº 02/2003
Suspensão de expediente.