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Ato n. 14/GP, de 26 de agosto de 2009
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis às consignações compulsórias e facultativas na folha de pagamento de magistrados e servidores, ativos e inativos, servidores extraquadro e pensionistas estatutários do Tribunal ...
Ato n. 5/GP, de 18 de junho de 2007
Adere à utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-Doc) para os processos que tramitam na 2ª Instância.
ATO GP Nº 10/2008
Cria o Comitê de Informática e estabelece suas diretrizes gerais de funcionamento.
ATO DGA Nº 01/2008
Diretoria Geral da Administração. Subdelegação de competências.
ATO GP Nº 17/2008
Diretor Geral da Administração. Competência.
ATO GP Nº 14/2008
Ratifica os termos do Ato GP 10/2007.
ATO Nº 05/2009
Estabelece guia de Normas e Referências para a Elaboração de Artigos Científicos e de Monografias e dá outras providências.