Designa servidores(as) para atuarem como agentes de contratação e equipe de apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Prorroga a vigência do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2023/2024 do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Delega competência ao Diretor-Geral da Administração para os fins que especifica.

Designa magistrado e servidores para atuarem como Gestores e Fiscais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Dispõe sobre a gestão e fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.