TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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Emenda Regimental n. 66 [publicada pela Resolução Administrativa n. 3/TP, de 6 de maio de 2026]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ofício Circular n. 48/CR, de 6 de maio de 2026
Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 20/2026 e de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de falência de JDP - Comercial Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial. -
Portaria n. 7/CR, de 5 de maio de 2026
Indica as Unidades Judiciárias que participarão do Programa “Recuperação de Vara do Trabalho” do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região – 3° Ciclo de Mentoria 2026 e designa os(as) Mentores(as) responsáveis, dentre outras providências. -
Ato n. 22/GP, de 6 de maio de 2026
Altera o Ato n. 20/GP, de 12 de abril de 2023, que institui o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências. -
Ato n. 21/GP, de 5 de maio de 2026
Altera o Ato n. 45/GP, de 25 de setembro de 2018, que disciplina as atividades relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicações, a forma e a sistemática de tratamento de solicitações, regulando o acesso e a utilização dos recursos e serviços disponibilizados e dá outras providências.
