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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Comunicação

      Edital de acordo direto em precatórios do município de Osasco n. 2, de 24 de novembro de 2025 - Lista de habilitados 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 nov. 2025
      Torna pública a lista de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de Osasco.
    • Norma

      Ato n. 56/GP, de 25 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 nov. 2025
      Institui Grupo de Trabalho destinado à estruturação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 66/DGA, de 19 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 nov. 2025
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 112/CR, de 30 de outubro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 nov. 2025
      Encaminha documentos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que comunicam a decretação de recuperação judicial de Forest Paper Indústria e Comércio de Papel Ltda.; Forest Paper Indústria e Comércio de Papéis Lages Ltda.; Forest Paper Indústria e Comércio de Papel Mairiporã Ltda.; Forest Paper Indústria e Comércio de ...
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 124/CR, de 24 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 nov. 2025
      Informa a publicação da Portaria n. 27/CR, de 19 de novembro de 2025, que definiu os parâmetros quantitativos para as modalidades de equalização da carga de trabalho no Primeiro Grau de jurisdição para o exercício de 2026, tendo em vista a instituição do Programa AJUDE 4.0 por meio da Resolução n. 1/GP.CR, de 5 de novembro ...