Dispõe sobre o fechamento do prédio que abriga o Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul e a suspensão do atendimento presencial ao público, na forma que especifica.

Indica as unidades judiciárias que participarão do Programa de Mentoria de Varas do Trabalho da 2. Região e designa os mentores responsáveis, dentre outras providências.

Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 24 de abril a 2 de maio de 2023.