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      Norma

      Portaria n. 46/GP, de 14 de julho de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jul. 2025
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      Situação
      Sem revogação expressa
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8366

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      Dados técnicos
      Norma

      Portaria n. 46/GP, de 14 de julho de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jul. 2025

      Aprova a 4ª edição revisada 2025 do Manual de Compras e Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a 3ª edição revisada 2025 do Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17480
      Notas
      Revoga a Portaria n. 10/GP, de 8 de fevereiro de 2023
      Faz referência a
      Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021
      Resolução n. 364/CSJT, de 29 de setembro de 2023
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP n. 46, de 14 de julho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4263, p. x, 14 jul. 2025.
      Assunto
      Administração pública ; Contratação de obras e serviços ; Licitação ; Transparência na administração pública
      Situação
      Sem revogação expressa
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8366

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