Encaminha, para ciência e providências cabíveis, procedimento a ser adotado para que não remanesça resíduo na conta recursal (SIF) e para novos cadastramentos no sistema “conectividade social” (consulta à conta vinculada do FGTS).

Repristina dispositivo da Portaria n. 39/GP, de 28 de junho de 2018, no que tange à comprovação anual do benefício de Auxílio Saúde, na forma que especifica.

Determina a extinção da reunião temporária de execuções em face das empresas e sócios relacionados.