Orienta a respeito do dever funcional do(a) Magistrado(a) de assinar despachos/decisões com a maior brevidade possível.

Divulga o texto da ata de reunião n. 3 da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), realizada em 14 de agosto de 2025.

Encaminha cópia de despacho com a divulgação da listagem atualizada, até 22 de julho de 2025, das Unidades Judiciárias de 1ª Instância deste Regional com Requisições de Pequeno Valor pendentes de pagamento e/ou “baixa” junto ao GPREC, para adoção das devidas providências.