Encaminha cópia do despacho da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos para ciência e eventuais providências cabíveis, informando que houve arrematação do imóvel de propriedade da empresa reclamada e solicitando às Varas do Trabalho o cancelamento de eventuais restrições pendentes, bem como que se abstenham de inserir novas ...

Divulga o texto da Ata de reunião n. 1 do Subcomitê de Gestão do Teletrabalho, realizada em 23 de junho de 2025.

Encaminha cópia da decisão proferida na consulta n. 0004754-38.2025.2.00.0000, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a respeito da extinção da execução fiscal ante a ausência de CPF ou CNPJ do executado, independentemente do valor da dívida.