Divulga o texto da Ata da Reunião do Comitê Regional do sistema e-Gestão, realizada em 19 de fevereiro de 2021.

Divulga o texto da Ata da Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, realizada em 23 de outubro de 2020.

Designa os integrantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e do Grupo de Apoio à Proteção de Dados deste Tribunal.