Comunica a eliminação de documentos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Altera a Portaria n. 48/GP, de 5 de novembro de 2024, relativa à designação de magistradas e magistrados para desempenhar as atribuições de diretora ou diretor de Fórum, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face do Grupo GAFISA.