Encaminha cópia do Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Paulo, contendo comunicação de aplicação de pena de exclusão a advogados e advogadas.

Disciplina a criação de Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC especializado a partir de mediação e conciliação em Reclamações Pré-Processuais decorrentes de ações civis públicas e ações civis coletivas - ACP/ACC, para viabilizar as homologações dos respectivos acordos individuais (CEJUSC ...

Extingue colegiados temáticos que se encontram inativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, bem como revoga os atos normativos que os instituíram e os que designaram seus membros.