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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 13/GP, de 5 de março de 2018 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 mar. 2018
      Determina a suspensão dos processos que versam sobre a aplicação dos artigos 1º, caput, 2º, §§ 1º e 2º, 4º, §§ 1º e 2º, e 5º, caput, da Lei nº 11.442/2007, no âmbito deste Regional.
    • Norma

      Portaria n. 12/GP, de 1º de março de 2018 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 mar. 2018
      Estabelece procedimentos relativos à recepção, guarda, devolução e desfazimento de bens descobertos nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      ATO GP Nº 08/2018 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 mar. 2018
      Integra o Tribunal Pleno e o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região ao Processo Judicial Eletrônico – PJe.
    • Norma

      Ato n. 5/GP, de 27 de fevereiro de 2018 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 mar. 2018
      Altera o Ato n. 13/GP, de 5 de maio de 2017, que regulamenta o Processo Administrativo Virtual – PROAD, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Norma

      ATO GP Nº 06/2018 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 mar. 2018
      Institui o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEP e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.