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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Portaria n. 12/GP, de 1º de março de 2018

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 mar. 2018
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      Situação
      Revogado
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      • TRT2 - Atos Normativos8210

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      Norma

      Portaria n. 12/GP, de 1º de março de 2018

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 mar. 2018
      HTML (27Kb)

      Estabelece procedimentos relativos à recepção, guarda, devolução e desfazimento de bens descobertos nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10684
      Notas
      Revogada pela Resolução n. 1/GP, de 24 de setembro de 2024
      Faz referência a
      Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 [Código Civil]
      Resolução n. 3/GP, de 10 de outubro de 2011
      Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
      Assunto
      Bens ; Polícia administrativa ; Segurança ; Servidor público ; Tribunal regional do trabalho
      Situação
      Revogado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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